2. Questões de Concurso

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A Resolução CEE/MG Nº 472/2019 dispõe sobre o funcionamento das instituições de ensino no estado de Minas Gerais. De acordo com essa norma, no que tange aos registros escolares e à organização da documentação do aluno, assinale a alternativa correta.
A Resolução CEE/MG nº 472/2019 dispõe sobre normas para a educação especial no sistema de ensino de Minas Gerais. De acordo com essa resolução, o atendimento educacional especializado deve ser ofertado de forma a garantir a inclusão escolar, observando a seguinte diretriz.
A Resolução SEE/MG nº 4256/2020 estabelece diretrizes para a organização do trabalho pedagógico e a gestão escolar na rede estadual de ensino de Minas Gerais. Considerando as competências e as atribuições dos profissionais da educação, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das responsabilidades do diretor de escola no âmbito dessa norma.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) estabelece os princípios e fins da educação brasileira. Sobre a gestão democrática do ensino público, a LDB determina que ela será efetivada conforme as normas do respectivo sistema de ensino, observando obrigatoriamente um dos seguintes critérios.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) introduziu no ordenamento jurídico brasileiro a doutrina da proteção integral. Em relação a essa doutrina e à responsabilidade do Estado, assinale a alternativa que reflete corretamente o tratamento jurídico conferido a crianças e adolescentes.
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