2. Questões de Concurso

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A Resolução SEE/MG Nº 4256/2020 define procedimentos para a gestão de pessoal e organização das atividades nas unidades escolares. Considerando as diretrizes de atuação profissional, assinale a alternativa correta.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece princípios fundamentais que norteiam o ensino no país. Dentre esses princípios, destaca-se a garantia de um padrão de qualidade que assegure a formação básica necessária para o exercício da cidadania. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das finalidades do ensino fundamental, segundo o referido diploma legal.
A transição do tratamento jurídico dado a crianças e adolescentes no Brasil evoluiu de um modelo focado na 'situação irregular' para a 'doutrina da proteção integral'. Considerando essa mudança de paradigma estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 e consolidada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que descreve corretamente a posição jurídica do jovem nesse novo sistema.
A Resolução SEE/MG Nº 4692/2021 dispõe sobre as normas para o funcionamento das escolas estaduais de Minas Gerais, estabelecendo diretrizes para a organização do trabalho pedagógico. Sobre o processo de avaliação da aprendizagem e a organização dos tempos escolares, assinale a alternativa correta.
A Resolução SEE/MG Nº 4256/2020 disciplina o funcionamento e as atribuições dos órgãos colegiados nas unidades escolares da rede estadual de ensino. Sobre a composição e a atuação desses órgãos, assinale a alternativa correta.
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