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O Estatuto dos Servidores Públicos de Bacuri (MA) estabelece que todos os servidores têm direito a licença para tratamento de saúde por um período de até 90 dias, prorrogável por mais 90 dias, mediante comprovação médica; portanto, a afirmação de que a licença pode ser concedida por mais de 180 dias é correta.
A história de Bacuri (MA) remonta ao período colonial, quando a região era habitada por indígenas e, posteriormente, começou a ser colonizada por europeus no século XVIII; assim, é correto afirmar que a cidade foi oficialmente fundada no início do século XX, com a criação do município em 1948.
A Lei Orgânica do Município de Bacuri estabelece que a participação popular é um dos fundamentos da administração pública, promovendo a inclusão da sociedade nas decisões municipais e fortalecendo a democracia local.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Bacuri garante aos servidores municipais o direito ao 13º salário, conforme estipulado no Art. 18, que assegura também o salário família e o adicional de um terço sobre as férias.
A história de Bacuri, no Maranhão, remonta à sua fundação em 16 de janeiro de 2024, quando foi oficialmente criada como município. Desde então, a cidade tem buscado se desenvolver através de diversas políticas públicas.
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