2. Questões de Concurso

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A Lei Federal nº 8.142/1990 estabelece que a participação da comunidade na gestão do SUS é fundamental, devendo ser garantida a criação de conselhos de saúde em todos os níveis. Assim, a falta de participação social nos conselhos de saúde não compromete a efetividade do SUS.
O Decreto Federal nº 7.508/2011 determina que a atenção à saúde deve ser organizada de forma a garantir a integralidade do cuidado, ou seja, a articulação entre as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Assim, a fragmentação dos serviços de saúde é uma prática recomendada para melhorar a eficiência do SUS.
A Carta dos Direitos dos Usuários do SUS garante que todo cidadão tem direito a um atendimento humanizado e sem discriminação. Assim, a afirmação de que os profissionais de saúde podem tratar os pacientes de forma desrespeitosa, desde que justificado por questões de saúde, é correta.
O Programa Nacional de Humanização do SUS visa promover um atendimento mais acolhedor e humanizado, assegurando que os profissionais de saúde respeitem a dignidade dos usuários. Portanto, a afirmação de que o programa não aborda a necessidade de um ambiente de atendimento confortável é correta.
A Lei Federal nº 8.142/1990 estabelece que a participação da comunidade na gestão do SUS é fundamental para a efetividade do sistema. Assim, a afirmação de que o controle social é uma obrigação dos gestores de saúde e não dos cidadãos está correta.
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