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Os recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário, bem como sua devolução, não se sujeitam à autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual, (LOA). São chamados de:
Os fatos que afetam o patrimônio público através de transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devem ser reconhecidos nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária. Com base neste conceito, podemos afirmar que são tratadas pelo:
Os ganhos ou perdas dos tributos reconhecidos na alienação de ativos ou pagamento de passivos, relativos às operações em descontinuidade, devem constar no(a)(s):
A diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo é denominada de:
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A modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é chamada de: