2. Questões de Concurso

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A relatividade dos direitos humanos implica que estes não são absolutos e podem ser submetidos a restrições e limitações, sendo necessária a ponderação entre direitos em casos concretos para determinar qual direito deve prevalecer, como na ponderação entre liberdade de expressão e direito à intimidade.
A inalienabilidade dos direitos humanos, ao afirmar que estes não são objetos de comércio e não podem ser transferidos ou negociados, impede a venda de bens como propriedades ou veículos, uma vez que o direito à propriedade em si não pode ser alienado.
A vedação à tortura, por ser um direito fundamental estabelecido tanto no ordenamento jurídico interno quanto no direito internacional, admite relativização em situações excepcionais, como em casos de grave ameaça à segurança nacional, conforme teorias como a do cenário da bomba-relógio.
A teoria do status, proposta por George Jellinek, busca explicar as diferentes formas de interação entre o indivíduo e o Estado, classificando a relação entre eles e servindo como base para a compreensão da estrutura normativa dos direitos humanos e a proteção contra arbitrariedades estatais.
A contabilidade pública tem como principal objetivo o registro e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do setor público, visando fornecer informações úteis para a tomada de decisões dos gestores e para a fiscalização pelos órgãos de controle e pela sociedade.
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