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As medidas de controle de cheias urbanas podem ser classificadas em estruturais e não estruturais, sendo que a escolha e a combinação dessas estratégias dependem de fatores hidrológicos, da forma de utilização do solo e de outras características fisiográficas da bacia. Considerando esses aspectos, assinale a alternativa que apresenta corretamente um conjunto de medidas estruturais e não estruturais.
Há aproximadamente três décadas, tem crescido no Brasil o entendimento sobre a necessidade de criação de políticas públicas a partir de planos, os quais instruirão em forma de lei como a infraestrutura urbana será gerida nos anos futuros. Nesse sentido, podem ser citados exemplos de regulamentos sobre os Planos Municipais de Saneamento Básico, Planos Diretores de Drenagem Urbana e os Planos de Gestão de Resíduos Sólidos. Todos eles possuem etapas em comum. Acerca dessas etapas, analise as afirmativas.
I. O Diagnóstico é a primeira etapa e deve apresentar indicadores atuais, no que diz respeito a fatores socioeconômicos, de consumo, sanitários, epidemiológicos, ambientais, entre outros, apontando as causas das deficiências e os aspectos positivos que foram detectados.
II. O Prognóstico é a primeira etapa e deve apresentar indicadores atuais, no que diz respeito a fatores socioeconômicos, de consumo, sanitários, epidemiológicos, ambientais, entre outros, apontando as causas das deficiências e os aspectos positivos que foram detectados.
III. As Metas são apresentadas logo em seguida ao Diagnóstico e devem conter cenários futuros pessimistas, intermediários e otimistas, em relação a determinadas tomadas de decisão, sempre tendo como base o diagnóstico atual.
IV. O Investimento Financeiro para curto, médio e longo prazo é apresentado após o estabelecimento de Metas, e obriga o município a cumprir todas as metas estabelecidas na etapa anterior, para só então poder ser elaborado um novo Plano Municipal.
Está correto o que se afirma em
I. O Diagnóstico é a primeira etapa e deve apresentar indicadores atuais, no que diz respeito a fatores socioeconômicos, de consumo, sanitários, epidemiológicos, ambientais, entre outros, apontando as causas das deficiências e os aspectos positivos que foram detectados.
II. O Prognóstico é a primeira etapa e deve apresentar indicadores atuais, no que diz respeito a fatores socioeconômicos, de consumo, sanitários, epidemiológicos, ambientais, entre outros, apontando as causas das deficiências e os aspectos positivos que foram detectados.
III. As Metas são apresentadas logo em seguida ao Diagnóstico e devem conter cenários futuros pessimistas, intermediários e otimistas, em relação a determinadas tomadas de decisão, sempre tendo como base o diagnóstico atual.
IV. O Investimento Financeiro para curto, médio e longo prazo é apresentado após o estabelecimento de Metas, e obriga o município a cumprir todas as metas estabelecidas na etapa anterior, para só então poder ser elaborado um novo Plano Municipal.
Está correto o que se afirma em
As regulamentações para o Saneamento Básico no Brasil receberam um estímulo sem igual com a publicação da Lei Federal n.º 11.554 de 2007, e alterações. A Lei Federal n.º 14.026 de 2020, por sua vez, foi publicada com o intuito de rever essas normas, com direito a algumas modificações ou atualizações. A respeito das semelhanças e distinções entre essas leis, analise as afirmativas.
I. Essas duas leis ditam sobre a necessidade de regulação dos serviços de saneamento, para atender a qualidade dos serviços e oferecer proteção aos usuários. Dessa forma, tanto a Lei n.º 11.445/2007 quanto a Lei n.º 14.026/2020 preveem a criação de agências reguladoras como órgãos responsáveis pela regulação dos serviços de saneamento básico.
II. Ambas as leis contemplam a possibilidade tanto da participação da iniciativa privada quanto da participação da instituição pública na prestação dos serviços de saneamento básico, desde que todas as etapas do saneamento sejam contempladas e que as tarifas sejam acessíveis à população.
III. As duas leis mencionam a participação da sociedade civil na elaboração ou na gestão dos serviços de saneamento básico. Essas participações da sociedade civil podem ocorrer, por exemplo, como conselhos municipais, comissões técnicas, audiências públicas, entre outras formas.
IV. Essas duas leis estabelecem prazos limites para que haja atendimento de metas em certos serviços em saneamento básico, como a disposição final adequada de resíduos sólidos, oferta de água potável e coleta e tratamento de esgoto sanitário.
Estão corretas as afirmativas
I. Essas duas leis ditam sobre a necessidade de regulação dos serviços de saneamento, para atender a qualidade dos serviços e oferecer proteção aos usuários. Dessa forma, tanto a Lei n.º 11.445/2007 quanto a Lei n.º 14.026/2020 preveem a criação de agências reguladoras como órgãos responsáveis pela regulação dos serviços de saneamento básico.
II. Ambas as leis contemplam a possibilidade tanto da participação da iniciativa privada quanto da participação da instituição pública na prestação dos serviços de saneamento básico, desde que todas as etapas do saneamento sejam contempladas e que as tarifas sejam acessíveis à população.
III. As duas leis mencionam a participação da sociedade civil na elaboração ou na gestão dos serviços de saneamento básico. Essas participações da sociedade civil podem ocorrer, por exemplo, como conselhos municipais, comissões técnicas, audiências públicas, entre outras formas.
IV. Essas duas leis estabelecem prazos limites para que haja atendimento de metas em certos serviços em saneamento básico, como a disposição final adequada de resíduos sólidos, oferta de água potável e coleta e tratamento de esgoto sanitário.
Estão corretas as afirmativas
A prestação de serviços públicos de saneamento básico observará Plano de Saneamento, que poderá ser específico para cada serviço. Sobre os conteúdos constantes em um Plano de Saneamento, considere:
I. Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas.
II. Objetivos e metas considerando o horizonte temporal de curto prazo para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, independente da compatibilidade com os demais planos setoriais.
III. Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento.
IV. Ações primárias e secundárias dos serviços de saneamento compatíveis com o Sistema de Informação.
V. Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.
São conteúdos de um Plano de Saneamento:
I. Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas.
II. Objetivos e metas considerando o horizonte temporal de curto prazo para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, independente da compatibilidade com os demais planos setoriais.
III. Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento.
IV. Ações primárias e secundárias dos serviços de saneamento compatíveis com o Sistema de Informação.
V. Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.
São conteúdos de um Plano de Saneamento:
A resolução 430/2011 dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores. Para isso, é importante conhecer a capacidade suporte do corpo receptor, que é definida como:
