Questões de Concurso

A obrigatoriedade do ensino restringe-se às instituições públicas localizadas em regiões com significativa presença dessas populações, sendo facultativa a adesão das escolas privadas ao programa educacional proposto.

O estudo deve concentrar-se nos períodos históricos anteriores à colonização europeia, enfatizando aspectos folclóricos e tradicionais como patrimônio cultural do passado brasileiro.

O estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena inclui aspectos da formação populacional brasileira, suas contribuições sociais, econômicas e políticas, com ênfase nas disciplinas de educação artística, literatura e história brasileiras.

Os conteúdos devem ser ministrados por professores especializados em antropologia cultural, em disciplinas específicas criadas para esse fim, com carga horária diferenciada no currículo escolar.

A legislação determina a criação de componentes curriculares autônomos para a temática indígena e africana, com avaliação independente das demais áreas do conhecimento previstas nacionalmente.

O sistema municipal de ensino deve priorizar o ensino médio e profissionalizante, garantindo programas suplementares de transporte e alimentação para estudantes de todas as etapas educacionais do município.

A aplicação dos recursos municipais na manutenção e desenvolvimento do ensino deve corresponder a no mínimo 30% da receita de impostos, incluindo transferências estaduais e federais destinadas exclusivamente à educação básica.

O município garante aos pais, professores, alunos e funcionários o direito de se organizarem em associações, grêmios e outras formas nos estabelecimentos municipais de ensino, vedando-se qualquer cobrança de taxas para seu funcionamento.

O município deve realizar anualmente o recenseamento da população escolar e o chamamento dos educandos para o ensino fundamental, estimulando a permanência na escola e o prosseguimento aos demais níveis de ensino

O município deve priorizar a oferta de ensino fundamental e médio de forma integrada, assegurando a gratuidade para todos os níveis da educação básica oferecidos na rede pública municipal.

Cerca de 92% das crianças e adolescentes com deficiência frequentam escolas privadas com atendimento especializado, porém,30% das pessoas com deficiência acima de 25 anos alcançaram o ensino médio completo.

Aproximadamente 70% das crianças e adolescentes com deficiência estão matriculados no sistema de ensino, predominantemente em instituições especializadas, enquanto 40% das pessoas com deficiência acima de 25 anos não concluíram o ensino fundamental.

Cerca de 85% das crianças e adolescentes com deficiência estudam em escolas particulares especializadas, sendo que aproximadamente 50% das pessoas com deficiência acima de 25 anos concluíram o ensino fundamental.

Aproximadamente 80% das crianças e adolescentes com deficiência estão matriculados em classes especiais, sendo que cerca de 70% das pessoas com deficiência acima de 25 anos não concluíram a educação básica.

Aproximadamente 92% das crianças e adolescentes com deficiência estão matriculados no sistema de ensino, predominantemente na rede pública, porém, cerca de 63% das pessoas com deficiência acima de 25 anos não concluíram o ensino fundamental.

Estudantes do sexo feminino das zonas rurais, que enfrentam maiores dificuldades de acesso e permanência nas instituições de ensino da educação básica.

Estudantes brancos do sexo masculino das regiões metropolitanas, que apresentam maior propensão ao abandono escolar devido à inserção precoce no mercado de trabalho.

Estudantes indígenas do sexo feminino, que registram os maiores percentuais de distorção em decorrência das especificidades culturais de suas comunidades.

Estudantes brancos do sexo feminino residentes em áreas urbanas, que demonstram maior vulnerabilidade educacional em virtude de fatores socioeconômicos contemporâneos.

Estudantes negros do sexo masculino, que enfrentam índices de atraso escolar significativamente superiores quando comparados a estudantes brancos e do sexo feminino.

A implementação de projetos pedagógicos que articulem educação ambiental com economia circular, políticas inclusivas contemplando a diversidade estudantil e processos decisórios transparentes na gestão institucional.

A criação de programas de formação continuada para docentes em temáticas ambientais, estabelecimento de parcerias com organizações do terceiro setor e adequação da infraestrutura física às normas de acessibilidade.

A inserção de conteúdos sobre sustentabilidade no currículo escolar, campanhas periódicas de conscientização ambiental e participação em certificações que atestem o compromisso institucional com práticas responsáveis.

O desenvolvimento de ações educativas voltadas para questões ambientais contemporâneas, acompanhadas de investimentos em tecnologias digitais que promovam a modernização dos processos de ensino-aprendizagem.

O planejamento de atividades extracurriculares relacionadas à preservação ambiental, revisão periódica dos documentos normativos da instituição e promoção de eventos que envolvam a comunidade escolar em discussões sobre cidadania.