2. Questões de Concurso

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Um apenado, cumprindo pena em regime fechado no Presídio de Alcaçuz, em Nísia Floresta (RN), foi submetido a exame criminológico para fins de progressão de regime. A equipe multidisciplinar, ao analisar o perfil do apenado, identificou habilidades para o trabalho com marcenaria, além de aptidão para participar de programas de alfabetização de adultos. Considerando a finalidade do exame criminológico e a individualização da pena, assinale a alternativa que apresenta corretamente a aplicação dessas informações.
Um delegado de polícia civil, ao investigar um crime de estupro de vulnerável, suspeita que um indivíduo, já condenado por crime semelhante e em cumprimento de pena, possa ter sido o autor do novo delito. O delegado, com o objetivo de confirmar a suspeita, requisita ao juiz competente acesso ao banco de dados sigiloso de perfis genéticos.
Em um procedimento judicial, um indivíduo foi condenado pela prática de crime de tortura, com pena privativa de liberdade. Durante a execução da pena, o condenado demonstra comportamento agressivo e hostil com os demais presos e com os agentes penitenciários, além de apresentar indícios de envolvimento em atividades ilícitas dentro do estabelecimento prisional. O diretor do presídio, diante da situação, requer a instauração de um Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
Um grupo de advogados defensores dos direitos humanos em São Paulo está analisando a aplicabilidade de tratados internacionais ratificados pelo Brasil em casos de violações de direitos civis e políticos. Eles precisam identificar quais pactos oferecem as garantias mais robustas para a proteção contra prisões arbitrárias e o direito a um julgamento justo. Com base no ordenamento jurídico brasileiro e nos compromissos internacionais, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses instrumentos fundamentais.
O Estado de Minas Gerais, ao revisar suas políticas penitenciárias, busca alinhar suas práticas às normas internacionais de tratamento de detentos. Um grupo de trabalho foi formado para analisar as 'Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos', também conhecidas como Regras de Mandela. Considerando a importância dessas regras para a dignidade humana e a reabilitação, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais estabelecidos por elas.
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