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Um servidor público municipal, ao ser questionado sobre a aplicação de uma nova norma que alterou a penalidade para um determinado crime, afirmou que a lei mais recente, por ser mais rigorosa, deveria ser aplicada a fatos ocorridos antes de sua vigência. Essa interpretação, no entanto, diverge do princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa.
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MP
Um prefeito municipal, durante a gestão de obras de infraestrutura na cidade, direcionou a contratação de uma empresa de engenharia pertencente a um de seus familiares próximos, sem a devida licitação e com superfaturamento de valores. Essa conduta, além de violar as normas de contratação pública, gerou um enriquecimento ilícito para a empresa e um prejuízo considerável aos cofres públicos municipais.
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MP
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Conhecimentos Específicos
Uma equipe de saúde em Caxias do Sul recebeu um alerta sobre um surto de uma doença infecciosa emergente na região. É fundamental que os profissionais estejam cientes dos procedimentos corretos para notificação e das doenças que exigem comunicação imediata às autoridades sanitárias. A notificação compulsória é um instrumento essencial para o controle epidemiológico. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a finalidade principal da notificação compulsória de doenças?
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um enfermeiro recém-contratado em uma unidade básica de saúde em Caxias do Sul tem dúvidas sobre a documentação adequada dos procedimentos realizados e os aspectos éticos envolvidos. Ele precisa registrar as informações de forma clara, precisa e sigilosa, seguindo as normas do Código de Ética dos Profissionais da Enfermagem. A correta elaboração dos registros de enfermagem é crucial para a continuidade do cuidado e para a responsabilização profissional. Qual das alternativas abaixo descreve um princípio ético fundamental relacionado à documentação em saúde, conforme o Código de Ética dos Profissionais da Enfermagem?
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MP
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Conhecimentos Específicos
Em um posto de saúde de Caxias do Sul, uma enfermeira está orientando um paciente com histórico de hipertensão arterial sobre a importância da adesão ao tratamento e a adoção de hábitos de vida saudáveis. A profissional explica que a doença crônica, se não controlada, pode levar a complicações graves. A epidemiologia é a ciência que estuda a distribuição e os determinantes de eventos em saúde em populações específicas. Qual das alternativas abaixo representa uma aplicação direta dos princípios da epidemiologia na prática de prevenção e combate a doenças?