2. Questões de Concurso

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A secretária de educação de um município do interior de Alagoas, ao se preparar para uma reunião com pais e responsáveis, busca reforçar os princípios éticos e a importância da transparência na gestão dos recursos e das políticas educacionais. Ela sabe que a confiança da comunidade na administração pública é fundamental para o sucesso das ações educativas. Nesse contexto, a secretária precisa comunicar de forma clara como a instituição se organiza para garantir um atendimento público de qualidade e acessível a todos. Qual das alternativas abaixo melhor representa os pilares da transparência, ética e atendimento ao público na gestão educacional?
Uma escola municipal de Teotônio Vilela (AL) identificou em sua comunidade escolar a presença de alunos com deficiência intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/superdotação. A equipe pedagógica, ciente da necessidade de um atendimento educacional especializado (AEE) que promova a inclusão e o desenvolvimento pleno desses estudantes, busca implementar práticas pedagógicas adequadas e garantir o acesso a recursos que atendam às suas especificidades. Diante desse cenário, qual das alternativas descreve corretamente a abordagem do AEE em conformidade com os princípios da educação inclusiva?
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A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, estabelece que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, a ser promovida com a colaboração da sociedade. Um grupo de educadores e gestores de uma rede municipal de ensino discute a aplicação prática desse princípio no cotidiano escolar, buscando assegurar que todas as crianças e adolescentes, independentemente de suas condições socioeconômicas, raciais ou de deficiência, tenham acesso a uma educação de qualidade. Qual das alternativas abaixo reflete corretamente a interpretação e aplicação dos princípios educacionais contidos na Carta Magna?
A Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, regulamenta a alocação e a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Um gestor municipal de educação, ao analisar os repasses recebidos, precisa garantir que os recursos sejam aplicados de acordo com as finalidades estabelecidas, promovendo a transparência e o controle social. Ele se depara com a necessidade de verificar a correta destinação dos 70% dos recursos anuais totais do Fundeb para a remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação desses recursos e os mecanismos de controle previstos na legislação.
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A organização dos registros escolares é fundamental para a gestão administrativa e pedagógica de qualquer instituição de ensino. Em Teotônio Vilela (AL), a correta escrituração e documentação garantem a transparência e a eficiência dos processos. Qual dos documentos abaixo é essencial para o acompanhamento individualizado do percurso escolar do aluno, registrando suas aprovações, reprovações e transferências?
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