2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Uma decisão judicial transitada em julgado determinou o pagamento de um valor considerável a um servidor público aposentado, referente a diferenças salariais não pagas durante seu tempo de serviço. Esse pagamento, por sua natureza, requer a expedição de um documento específico pelo Poder Judiciário para que o ente público realize o adimplemento. Diante desse cenário, assinale a alternativa que identifica corretamente o instrumento e suas características.
Um município do interior de São Paulo está revisando seus procedimentos de controle interno da gestão financeira. O prefeito deseja garantir que a fiscalização abranja todas as dimensões da atuação administrativa e que os gestores públicos compreendam claramente suas responsabilidades. Considerando a legislação aplicável e os princípios do controle na administração pública, assinale a alternativa que descreve corretamente os parâmetros e o alcance da fiscalização.
Um grupo de amigos decidiu abrir um restaurante em Potirendaba. Um deles, que é menor de idade e não emancipado, deseja participar como sócio, mas não pretende se envolver na administração do negócio. Os demais sócios estão receosos quanto à possibilidade de incluí-lo na sociedade. Diante desse cenário, é juridicamente possível a participação de um sócio incapaz na sociedade empresária?
Um pequeno produtor rural em Potirendaba, que cultiva e vende seus próprios produtos agrícolas diretamente ao consumidor em feiras locais, nunca se preocupou em registrar sua atividade na Junta Comercial. Recentemente, ele ouviu dizer que, para ser considerado um empresário regular, o registro é obrigatório. Considerando a legislação civil brasileira, qual o tratamento dispensado à atividade rural quanto ao registro empresarial?
Uma sociedade empresária com sede em São Paulo, que atua no ramo de tecnologia, decidiu abrir filiais em outros estados para expandir seus negócios. A empresa já possui seu registro principal na Junta Comercial do Estado de São Paulo. Para que a atividade das filiais seja considerada regular, é necessário que a sociedade providencie um novo registro em cada estado onde for instalada uma filial.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo