2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um grupo de empreendedores deseja abrir uma nova padaria na cidade de Potirendaba, com o objetivo de oferecer produtos de alta qualidade e um atendimento diferenciado. Ao buscar informações sobre os requisitos legais para o início da atividade, foram informados que a legislação municipal proíbe a abertura de novos estabelecimentos comerciais no bairro onde pretendem se instalar, sob o argumento de que já existem padarias suficientes na região. Analise a situação à luz dos princípios do Direito Empresarial.
João, um experiente artesão de móveis, decidiu expandir seu negócio e abrir uma loja física para vender suas criações em Potirendaba. Ele registrou sua marca e seu estabelecimento na Junta Comercial do Estado de São Paulo. Recentemente, soube que uma loja com nome similar foi aberta em Minas Gerais, atuando no mesmo ramo. João deseja saber se seu nome empresarial está protegido em todo o território nacional.
Em uma disputa trabalhista, o juiz da Vara do Trabalho de Potirendaba analisava a competência para julgar uma ação movida por um ex-empregado contra uma empresa de tecnologia. A ação envolvia o pagamento de verbas rescisórias e horas extras. O advogado do empregado argumentou que a competência seria da Justiça do Trabalho, enquanto a defesa da empresa sustentou que, por se tratar de uma relação de prestação de serviços autônomos, a competência seria da Justiça Comum. Qual critério fundamental a Justiça do Trabalho utiliza para determinar sua competência?
Maria, recém-formada em administração, foi contratada por uma startup para um projeto inovador com duração estimada de 6 meses. O contrato firmado entre as partes estipulou claramente a data de início e a data de término da relação de emprego. Após 4 meses de trabalho, a startup decidiu rescindir o contrato unilateralmente, sem justa causa, alegando dificuldades financeiras inesperadas. Diante desse cenário, qual o tratamento jurídico aplicável à extinção antecipada desse contrato por prazo determinado?
A empresa "TecnoSoluções Ltda." contratou um novo funcionário, João Silva, para desenvolver um projeto específico com duração prevista de 18 meses. Ao formalizar o contrato, o departamento de Recursos Humanos buscou garantir que a contratação estivesse em conformidade com as hipóteses legais de contratação por prazo determinado. Considerando as modalidades de contrato por prazo determinado previstas na legislação trabalhista, qual das opções abaixo se enquadra nessa situação?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo