Questões de Concurso
Filtrar
547.912 Questões de concurso encontradas
Página 11 de 109.583
Questões por página:
Questões por página:
Em razão de uma calamidade de grandes proporções na natureza, que assolou cerca de 20% dos municípios do Estado Alfa, o que facilitou a atuação de grupos criminosos em razão das intempéries vivenciadas pelas estruturas estatais de poder, diversas organizações não governamentais cogitaram a conveniência de ser decretada uma medida de defesa do estado e das instituições democráticas.
Na situação descrita, é correto afirmar que:
Na situação descrita, é correto afirmar que:
Joana logrou êxito em ser eleita deputada estadual para a Assembleia Legislativa do Estado Alfa. Logo após a proclamação dos eleitos, mas em momento anterior à expedição do diploma, celebrou contrato de adesão, ao qual se submetem todos os interessados, com sociedade de economia mista integrada à Administração Pública indireta do Estado Alfa.
Em relação ao referido contrato, é correto afirmar que:
Em relação ao referido contrato, é correto afirmar que:
Maria, vereadora do Município Alfa, situado no Estado de Goiás, impetrou mandado de segurança contra ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que considerou aprovadas as contas de governo apresentadas pelo prefeito municipal, sem prévia manifestação do plenário. Nas informações apresentadas, a Mesa Diretora esclareceu que o ato foi lastreado no Art. X do Regimento Interno, segundo o qual, caso haja parecer favorável do Tribunal de Contas e nenhum parlamentar, no prazo de 30 dias, solicite a análise do plenário, as contas serão consideradas aprovadas.
O órgão jurisdicional competente concluiu corretamente que o referido Art. X:
O órgão jurisdicional competente concluiu corretamente que o referido Art. X:
Foi requerida ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a expedição de precatório em razão do trânsito em julgado da sentença judicial que condenou o Município Alfa ao pagamento de determinado crédito alimentício em benefício de Maria, de 60 anos de idade. Acresça-se que esse crédito tinha valor superior ao limite estabelecido como de pequeno valor.
Ao analisar a natureza do crédito e a idade de Maria, o presidente concluiu corretamente que o pagamento deve ser realizado:
Ao analisar a natureza do crédito e a idade de Maria, o presidente concluiu corretamente que o pagamento deve ser realizado:
A sociedade empresária XYZ é credora da sociedade de economia mista FDE, integrada à Administração Pública indireta do Estado Sigma. Em razão do não pagamento do valor devido, situação que se postergava no tempo, a sociedade empresária XYZ requereu a decretação da falência da sociedade de economia mista FDE. A sociedade de economia mista FDE, por sua vez, se manifestou no sentido de que o Art. X da Lei Federal nº Y vedava a decretação de sua falência, informação que era correta.
O juízo competente, ao analisar o caso, observou corretamente, em relação ao Art. X da Lei Federal nº Y, que esse preceito é:
O juízo competente, ao analisar o caso, observou corretamente, em relação ao Art. X da Lei Federal nº Y, que esse preceito é:
