2. Questões de Concurso

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Um oficial de justiça, no exercício de suas funções em uma unidade militar, precisa realizar uma diligência determinada por despacho judicial. De acordo com o Código de Processo Penal Militar, quais são as condições e formalidades que devem ser observadas durante a execução dessa diligência?
Após a prisão em flagrante de um indivíduo acusado de furto qualificado, ele foi imediatamente apresentado a um juiz em até 24 horas. Durante a audiência, o magistrado ouviu o preso, verificou a legalidade da prisão e os motivos que a ensejaram, além de informar o detido sobre seus direitos constitucionais. O caso gerou debate sobre a necessidade e a efetividade dessa garantia.
Um crime de homicídio foi cometido na comarca de Salvador (BA). A vítima era natural de Feira de Santana (BA) e o suspeito, que confessou a autoria, reside em Vitória da Conquista (BA). As investigações preliminares foram conduzidas pela Polícia Civil de Salvador, mas o Ministério Público, ao analisar os elementos colhidos, entendeu que a competência para processar e julgar o caso seria de outra comarca.
Um delegado de polícia civil, após receber uma notícia crime sobre um possível roubo em andamento, iniciou uma investigação preliminar para coletar informações e evidências. Durante essa fase, a equipe obteve gravações de câmeras de segurança e depoimentos informais de testemunhas. O delegado pretende agora formalizar a investigação por meio de um inquérito policial para apurar os fatos com maior rigor.
João foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de estelionato, com base em um inquérito policial que continha cópias de cheques falsificados e depoimentos de vítimas. Durante a instrução processual, a defesa de João requereu a produção de novas provas, incluindo a oitiva de testemunhas que poderiam comprovar seu álibi e a realização de perícia grafotécnica nos documentos apreendidos.
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