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Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Direito Financeiro
Acerca dos princípios orçamentários, julgue as assertivas
e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Os princípios orçamentários, como diretrizes básicas para elaboração do orçamento público, devem ser observados pelos Poderes Executivo e Legislativo, mas não pelo Judiciário, que possui normas próprias.
(__)O princípio da unidade (ou totalidade) determina que cada ente federado deve ter um único orçamento dentro de cada pessoa política.
(__)Segundo o princípio da anualidade (ou periodicidade), o exercício financeiro coincide com o ano civil, de 1º de janeiro até 31 de dezembro de cada ano.
(__)O princípio da transparência é parcialmente aplicável aos orçamentos públicos, pois não há obrigação de publicação de relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal na legislação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Os princípios orçamentários, como diretrizes básicas para elaboração do orçamento público, devem ser observados pelos Poderes Executivo e Legislativo, mas não pelo Judiciário, que possui normas próprias.
(__)O princípio da unidade (ou totalidade) determina que cada ente federado deve ter um único orçamento dentro de cada pessoa política.
(__)Segundo o princípio da anualidade (ou periodicidade), o exercício financeiro coincide com o ano civil, de 1º de janeiro até 31 de dezembro de cada ano.
(__)O princípio da transparência é parcialmente aplicável aos orçamentos públicos, pois não há obrigação de publicação de relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal na legislação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Direito Tributário
A Constituição atribui diversos deveres aos entes
federados e, para fazer frente às despesas, são
necessários recursos financeiros, alguns dos quais são
recebidos por meio da repartição das receitas tributárias.
A respeito do tema, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Tomando por base a legislação tributária, assinale a
alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Tendo por base o Código Tributário do Município de
Biguaçu, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Levando-se em conta que a extinção, exclusão e
suspensão do crédito tributário são modalidades que não
se confundem, assinale a alternativa que traz
corretamente modalidades de extinção do crédito
tributário, conforme o artigo 156 do Código Tributário
Nacional: