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Concurso:
Prefeitura de Tauá - CE
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, exigir, para si ou
para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou
antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida,
caracteriza o crime de
Concurso:
Prefeitura de Tauá - CE
Disciplina:
Direito Penal
Considerando o Direito Penal, assinale a opção que
apresenta um exemplo de crime contra a pessoa, previsto no
Código Penal Brasileiro.
Concurso:
Prefeitura de Tauá - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne aos direitos dos servidores públicos civis, é
correto afirmar que eles têm direito ao
Concurso:
Prefeitura de Tauá - CE
Disciplina:
Direito Penal
A Constituição Federal brasileira de 1988 assevera que a
ação de grupos armados contra o Estado Democrático constitui
crime imprescritível e
Concurso:
Prefeitura de Tauá - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição brasileira, a pena de morte é
proibida; contudo, ela pode ser aplicável, em caráter excepcional,
como punição nos casos de