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Com base na NR‑32, aprovada pela Portaria MTP nº 422, de 7 de outubro de 2022, que dispõe a respeito das diretrizes de segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, julgue o item a seguir.


Na NR‑32, entre as medidas de proteção, está a exigência que os trabalhadores com feridas ou lesões nos membros superiores só podem iniciar suas atividades após avaliação médica obrigatória com emissão de documento de liberação para o trabalho.

Com base na NR‑32, aprovada pela Portaria MTP nº 422, de 7 de outubro de 2022, que dispõe a respeito das diretrizes de segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, julgue o item a seguir.


Na NR‑32, entre as medidas de proteção, está explícito que o uso de luvas substitui o processo de lavagem das mãos.

Com base na NR‑32, aprovada pela Portaria MTP nº 422, de 7 de outubro de 2022, que dispõe a respeito das diretrizes de segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, julgue o item a seguir.


A todo trabalhador dos serviços de saúde deve ser fornecido, gratuitamente, programa de imunização ativa contra tétano, difteria, hepatite B e os estabelecidos no PCMSO.

Com base na NR‑32, aprovada pela Portaria MTP nº 422, de 7 de outubro de 2022, que dispõe a respeito das diretrizes de segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, julgue o item a seguir.


Na NR‑32, entre as medidas de proteção, está a exigência de que os quartos ou as enfermarias destinados ao isolamento de pacientes portadores de doenças infectocontagiosas devem conter lavatório em seu interior.

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, instituiu a saúde como direito de todos e dever do Estado, dando origem à Lei Orgânica da Saúde (Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990), que regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).


Considerando esses dispositivos legais, julgue o item a seguir.


A Lei nº 8.142/1990 aboliu a obrigatoriedade da realização periódica das conferências de saúde, que passaram a ocorrer apenas por convocação extraordinária do Ministério da Saúde.