2. Questões de Concurso

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Um servidor público recém-contratado pela prefeitura de uma pequena cidade do interior, ao ser designado para participar de uma comissão de licitação, recebeu a orientação de que sua atuação deve pautar-se pela máxima diligência e cuidado com os bens públicos. Ele foi instruído a zelar pela conservação do patrimônio municipal, evitando qualquer tipo de desperdício ou dano. Considerando os deveres do servidor público, a conduta de zelar pelo patrimônio público, agindo com presteza e zelo, é um dever fundamental que se alinha a qual princípio?
A Prefeitura de Vila Rica, ciente da importância de seguir os ditames legais para a aquisição de bens e serviços, planeja realizar um pregão eletrônico para contratar uma empresa especializada em serviços de limpeza e conservação para os prédios públicos municipais. O processo licitatório deve garantir a seleção da proposta mais vantajosa, observando os princípios da administração pública e a legislação vigente. Nesse contexto, qual órgão ou entidade, conforme a Lei nº 14.133/2021, é o principal responsável por conduzir o procedimento licitatório e tomar as decisões necessárias para dar andamento ao processo?
O zelo pelo patrimônio público é um dever fundamental de todo servidor. A gestão inadequada de bens públicos, seja por negligência ou ação dolosa, pode gerar prejuízos significativos ao erário e à sociedade. Um gestor municipal, ao supervisionar a utilização de veículos oficiais, percebe que um deles tem sido frequentemente utilizado para fins particulares por um de seus subordinados, sem autorização expressa. Essa conduta configura uma violação ao dever de zelar pelo patrimônio público. Assinale a alternativa que apresenta a consequência mais adequada para essa situação, considerando os princípios da administração pública.
A administração pública, ao planejar a aquisição de bens e serviços, deve seguir um processo licitatório que garanta a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa. A Lei nº 14.133/2021 estabelece as fases que compõem esse processo, desde o planejamento até a execução do contrato. Ao analisar a sequência das etapas de uma licitação sob a égide da nova lei, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta das fases procedimentais.
Um servidor público, ao se deparar com a necessidade de adquirir materiais de escritório para a prefeitura, deve seguir um rito específico para garantir a legalidade e a eficiência do processo. A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) estabelece diretrizes claras para essas aquisições. Considerando o escopo de aplicação desta lei, assinale a alternativa que descreve corretamente a quem ela se destina.
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