2. Questões de Concurso

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A dengue é a arbovirose urbana mais prevalente nas Américas, principalmente no Brasil. É uma doença febril que tem se mostrado de grande importância em saúde pública nos últimos anos. Considerando a importância de ações de prevenção no contexto da Dengue, assinale a alternativa correta:
Um grupo de estudantes de direito discute a natureza e a força normativa das diferentes constituições. Eles se deparam com a questão de como classificar a Constituição brasileira de 1988 e qual o impacto de sua supremacia sobre as demais normas do ordenamento jurídico. A discussão abrange a rigidez constitucional e a aplicabilidade imediata de seus preceitos.
Um cidadão de Minas Gerais, após tomar conhecimento de uma nova lei estadual que lhe parece contrária à Constituição Federal, busca informações sobre os mecanismos jurídicos disponíveis para questionar sua validade. Ele deseja saber quais ações podem ser utilizadas para declarar essa lei inconstitucional, considerando que a Constituição Federal estabelece normas gerais e o Estado-membro possui autonomia para legislar dentro de seus limites.
Um projeto de lei que visa alterar significativamente a estrutura tributária do país foi elaborado por um grupo de deputados federais, mas sua tramitação no Congresso Nacional foi questionada por alguns parlamentares que alegam que a matéria deveria ter sido iniciada no Poder Executivo. A discussão gira em torno de quem detém a prerrogativa de propor certas leis.
Um servidor público recém-empossado em um município mineiro está em dúvida sobre os princípios que regem a Administração Pública no Brasil. Ele ouviu falar sobre a necessidade de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, mas não tem clareza sobre a origem e o alcance desses princípios, especialmente no que tange à sua aplicação no serviço público.
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