2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Dona Maria, 68 anos, reside em um pequeno distrito rural e, devido a problemas de saúde, não consegue mais realizar atividades laborais que lhe garantam sustento. Ela não possui contribuições previdenciárias suficientes para se aposentar e não tem familiares próximos que possam prover seu sustento. Diante dessa situação, ela busca orientação sobre os direitos que a Constituição Federal assegura a cidadãos em vulnerabilidade social.
O servidor público municipal João Silva, ao analisar o orçamento do município de Alto do Rio Doce, identificou a necessidade de alocar recursos para cobrir despesas com aposentadorias e pensões de seus segurados. Ele precisa garantir que a aplicação dos recursos públicos esteja em conformidade com os princípios que regem as finanças públicas no Brasil, especialmente no que tange à previsão e execução orçamentária para a seguridade social.
Uma empresa de tecnologia com sede em Uberlândia (MG) está expandindo suas operações para o exterior e precisa registrar patentes em diferentes jurisdições. Durante a elaboração dos contratos de licenciamento e transferência de tecnologia, surgem dúvidas sobre qual lei aplicar em caso de litígio, considerando que os contratos serão regidos por normas de diferentes países. A equipe jurídica precisa definir a melhor estratégia para evitar conflitos de leis no espaço.
Um casal de idosos, residentes em Juiz de Fora (MG), decidiu formalizar a doação de um imóvel para seus filhos. No entanto, a família teme que, após a concretização do ato, surjam dívidas imprevistas que possam comprometer o patrimônio restante dos doadores. Para garantir a segurança jurídica e a validade da transação, eles buscam orientação sobre os efeitos da doação e as formas de extinção de obrigações.
Um comerciante de Divinópolis (MG) adquiriu uma dívida de R$ 50.000,00 com um fornecedor, com vencimento em 10 de janeiro de 2024. Ele não efetuou o pagamento na data acordada e, agora, o fornecedor deseja cobrar judicialmente. O comerciante, no entanto, alega que o fornecedor demorou muito para exigir o pagamento e que o direito de cobrá-lo já prescreveu. A discussão gira em torno dos prazos para o exercício do direito de ação.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo