2. Questões de Concurso

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A decadência da grande lavoura escravista maranhense no século XIX foi um processo complexo, influenciado por fatores como a desagregação do sistema escravista, a falta de investimentos em novas tecnologias, o alto custo dos fretes e a queda nos preços internacionais do algodão e do açúcar, culminando na necessidade de buscar novas bases econômicas para a região.
Os recursos minerais, como o minério de ferro e o manganês, são abundantes no território brasileiro, especialmente nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, e sua exploração intensiva, aliada à disponibilidade de fontes de energia, como o carvão mineral, tem sido o principal motor do desenvolvimento industrial do país desde o século XIX, permitindo a produção em larga escala de bens de consumo e de capital.
A automação de processos produtivos, o surgimento da robótica e o desenvolvimento de organismos geneticamente modificados (OGMs) são características marcantes da Terceira Revolução Industrial, também conhecida como Revolução Técnico-Científica, que impulsionou a produção agrícola por meio da Revolução Verde e aprimorou os sistemas de comunicação e transporte, visando a expansão do comércio global.
A aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes pela prática de ato infracional é de competência exclusiva do juiz, exigindo apuração do fato e observância do devido processo legal, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, diferentemente das medidas protetivas que podem ser estabelecidas por outros órgãos.
Em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel, degradante ou maus-tratos contra criança ou adolescente, a comunicação ao conselho tutelar é facultativa, podendo outras providências legais serem tomadas independentemente dessa notificação, visando a proteção integral.
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