2. Questões de Concurso

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Em um município, um grupo de cidadãos se organiza para promover a igualdade racial e combater a discriminação. Eles realizam eventos e campanhas educativas, mas enfrentam resistência de alguns setores da sociedade. Nesse contexto, é importante que as ações desse grupo respeitem o que determina a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Assinale a alternativa que apresenta uma diretriz correta estabelecida por essa lei.
Em uma análise criminológica, um estudante discute o conceito de crime e menciona que a tipicidade, a ilicitude e a culpabilidade são elementos essenciais para a configuração de um crime. Ele exemplifica com um caso onde um indivíduo comete um ato que não é tipificado como crime. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos elementos que caracterizam um crime.
Um cidadão é acusado de cometer um ato de discriminação racial ao se recusar a atender uma cliente em sua loja, alegando que ela não pertence à sua etnia. Diante dessa situação, é importante entender a legislação que trata de crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor. Assinale a alternativa que apresenta uma conduta tipificada pela Lei Federal Nº 7.716/1989.
Durante uma discussão sobre direitos humanos, um estudante afirma que todos têm o direito de expressar suas opiniões livremente, mas que esse direito não deve ferir a dignidade de outras pessoas. Essa afirmação reflete uma importante característica dos direitos e garantias fundamentais. Assinale a alternativa que melhor explica essa relação.
Maria, ao se candidatar a um cargo público, teve seu pedido negado por conta de sua origem étnica. Ela decide, então, buscar seus direitos. Sobre a situação de Maria, assinale a alternativa correta com base nos direitos humanos e garantias fundamentais.
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