2. Questões de Concurso

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Um contribuinte recebeu uma notificação de lançamento de um imposto municipal, mas a cobrança foi feita sem a devida fundamentação legal. De acordo com a legislação tributária, qual é a consequência correta dessa situação?
Durante uma inspeção em uma fábrica, o auditor de segurança do trabalho percebeu que a empresa não estava fornecendo Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados aos seus funcionários, o que poderia resultar em acidentes. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), qual é a obrigação da empresa nesse contexto?
Um município do Brasil, ao elaborar seu orçamento, deve considerar a arrecadação de diversos tributos. Entre eles, os impostos municipais são de extrema importância. Qual dos seguintes tributos é considerado um imposto municipal?
Um município do interior de São Paulo precisa contratar profissionais temporários para atender uma demanda emergencial na área de saúde pública, devido a um surto de dengue. De acordo com a Lei Municipal nº 2.031, de 3 de fevereiro de 2014, que regula a contratação temporária, quais são as condições essenciais que devem ser observadas para essa contratação?
Um município decide contratar professores temporários para o período de férias escolares, visando suprir a demanda das aulas de reforço. Segundo a legislação sobre ocupação temporária, qual é a justificativa correta para essa contratação?
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