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Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO

Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO
Cargo: Contador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Tributário

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No que se refere aos princípios do benefício e da capacidade de pagamento, assinale a opção correta.

(a)

O princípio da capacidade de pagamento aplica-se exclusivamente às taxas, enquanto o princípio do benefício restringe-se aos impostos.

(b)

O princípio do benefício pressupõe que o contribuinte suporte o custo dos bens e serviços públicos na proporção dos benefícios desses serviços por ele auferidos.

(c)

Conforme o princípio do benefício, os tributos devem ser distribuídos conforme a capacidade econômica dos contribuintes, de modo a reduzir as desigualdades sociais.

(d)

O princípio da capacidade de pagamento recomenda que todos os contribuintes paguem o mesmo valor de tributos, independentemente de sua renda.

(e)

Os princípios do benefício e da capacidade de pagamento são equivalentes, diferenciando-se apenas quanto à forma de arrecadação dos tributos.

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Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO

Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO
Cargo: Contador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Tributário

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No que diz respeito à tributação, assinale a opção correta.

(a)

A regressividade tributária ocorre quando contribuintes de maior renda pagam proporcionalmente mais tributos do que os de menor renda.

(b)

A progressividade tributária é um instrumento de promoção da equidade na distribuição da renda, mediante a elevação da alíquota efetiva à medida que aumenta a capacidade contributiva do contribuinte.

(c)

A neutralidade tributária exige que todos os tributos possuam a mesma alíquota, independentemente do fato gerador.

(d)

Os impostos indiretos tendem a ser progressivos, pois oneram, em maior proporção, os contribuintes de maior renda.

(e)

Um sistema tributário neutro busca redistribuir renda por meio da diferenciação das alíquotas conforme a capacidade contributiva.

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Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO

Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO
Cargo: Contador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Contador

Disciplina: Economia

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Em relação ao resultado fiscal do setor público, assinale a opção correta.

(a)

O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas não financeiras obrigatórias, excluídas as receitas e despesas financeiras, como os juros da dívida.

(b)

O resultado primário inclui todas as receitas e despesas, inclusive os juros da dívida pública.

(c)

O resultado nominal inclui os juros da dívida pública, a qual representa um estoque acumulado ao longo do tempo.

(d)

O resultado nominal é obtido pela diferença entre a dívida pública e o PIB.

(e)

O resultado primário corresponde ao resultado nominal sem a inflação.

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Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO

Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO
Cargo: Contador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Contador

Disciplina: Contabilidade Pública

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O déficit público

(a)

ocorre quando, em determinado período, as despesas do setor público excedem as receitas consideradas para fins de apuração do resultado fiscal.

(b)

ocorre sempre que a arrecadação tributária é inferior às despesas com investimentos do governo.

(c)

decorre do pagamento de juros da dívida pública, independentemente do resultado primário.

(d)

somente ocorre quando o governo necessita emitir títulos da dívida pública para financiar suas despesas.

(e)

corresponde ao excesso da dívida pública em relação ao produto interno bruto (PIB).

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Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO

Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO
Cargo: Contador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Contador

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

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Em relação às funções do governo, assinale a opção correta.

(a)

A função alocativa restringe-se ao fornecimento de bens públicos, não abrangendo a correção de falhas de mercado.

(b)

A função estabilizadora parte da premissa de que o livre mercado, em virtude da interação das forças de oferta e demanda, assegura, por si só, a estabilidade de preços e o pleno emprego na economia.

(c)

A função distributiva busca promover uma distribuição de renda mais equitativa por meio da tributação, das transferências e da provisão de bens e serviços públicos.

(d)

A função alocativa é exercida quando o governo aloca recursos na produção de bens e serviços com o objetivo principal de reduzir as desigualdades sociais.

(e)

A função estabilizadora busca a estabilidade do nível de preços, ainda que isso implique renúncia permanente ao crescimento econômico.

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