2. Questões de Concurso

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Considera-se crime eleitoral a captação, pelo eleitor, de sufrágio, em proveito próprio ou alheio, mediante doação, t?ng, oferta, promessa ou com qualquer outro ???????????, com o fim de obter-lhe o voto, sendo que a prática desse ato, por si só, não impede a responsabilização criminal do agente, mas a sua caracterização depende da comprovação do dolo específico de influenciar a vontade do eleitor.
O contrato de trabalho por prazo determinado, como o de experiência, pode ser prorrogado quantas vezes forem necessárias, desde que a soma de todos os períodos não ultrapasse o limite legal de 90 dias, garantindo a flexibilidade para a avaliação do empregado.
Um empregado com 17 anos de idade, que trabalha em horário diurno em um ambiente não perigoso e sem insalubridade, está legalmente apto a exercer suas funções laborais, visto que a capacidade civil para o trabalho é adquirida a partir dos 16 anos, desde que respeitadas as restrições quanto a atividades noturnas, insalubres ou perigosas.
O Título IV da CLT, que abrange os artigos 442 a 510, dedica-se exclusivamente à organização sindical e às convenções coletivas de trabalho, estabelecendo os princípios e normas que regem as relações entre sindicatos patronais e de empregados.
Conforme a CLT, é dever do empregado observar as normas de segurança e medicina do trabalho, colaborar com a empresa na sua aplicação e utilizar os equipamentos de proteção individual (EPIs) fornecidos, sob pena de sofrer sanções disciplinares que podem culminar na rescisão do contrato de trabalho por justa causa.
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