2. Questões de Concurso

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A administração pública, ao efetuar o dispêndio com o pagamento de subvenções e auxílio-transporte, deverá classificar o gasto como
A Lei no 4.320/1964 introduziu em seus dispositivos a necessidade de o orçamento evidenciar os programas de governo, prescrevendo ainda que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de
Considere o seguinte conceito: operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa, incluídas também no conceito as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.
Nas classificações da despesa orçamentária, tal conceito se refere
O Manual de Orientação para o Sistema AUDESP – Fase V – Repasses Públicos ao Terceiro Setor estabelece que a declaração negativa do módulo “ajuste” terá envio periódico indicando que não houve assinatura de cada tipo de ajuste.
Quando se tratar de periodicidade anual e após o encerramento do ano, esse prazo será de
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece definições para os processos licitatórios.
A partir do contido na lei, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, refere-se
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