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Ao auditar as demonstrações contábeis de encerramento de exercício de um Instituto Federal, um auditor analisa o Balanço Orçamentário. O documento apresenta os seguintes dados consolidados:
• Previsão Atualizada da Receita: R$ 100.000.000; • Receita Realizada (Arrecadada): R$ 95.000.000; • Dotação Atualizada da Despesa: R$ 100.000.000; • Despesa Empenhada: R$ 92.000.000; • Despesa Liquidada: R$ 88.000.000.
Considerando essas informações, com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
Considerando que as receitas públicas são classificadas em Receitas Correntes e Receitas de Capital, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Receitas Correntes. 2. Receitas de Capital.
( ) Receita proveniente da alienação de bens móveis (ex.: venda de equipamentos de TI antigos). ( ) Receita de serviços técnicos prestados pelo laboratório do campus a terceiros. ( ) Receita decorrente de juros e rendimentos de aplicações financeiras. ( ) Receita proveniente da realização de operações de crédito (empréstimos). ( ) Receita de aluguéis de espaços físicos do Instituto Federal.
Um auditor de um Instituto Federal, ao analisar a proposta orçamentária de uma unidade de ensino para o próximo exercício, identifica que a administração planeja realizar as seguintes operações:
1. registrar as receitas de taxas de inscrição de concursos deduzindo antecipadamente as despesas com a banca organizadora, lançando no orçamento apenas o saldo líquido decorrente da operação;
2. incluir no orçamento todas as receitas e despesas previstas para o exercício, sem qualquer exclusão, para que a Lei de Orçamento compreenda a universalidade dos gastos e ingressos;
3. prever uma dotação genérica e ilimitada para “Despesas de Custeio e Investimento”, sem a devida discriminação por elementos, visando facilitar a execução financeira rápida durante o ano.
Com base exclusivamente na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA.
Com base no Decreto nº 11.462/2023, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços para a contratação de bens e serviços, assinale a alternativa correta no que concerne à vigência da ata de registro de preços e suas prorrogações.
De acordo a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a quem cabe a responsabilidade principal por implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos?