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Em um município do interior, um servidor público foi nomeado para exercer cargo efetivo na administração direta. Durante sua posse, foi informado sobre os direitos e deveres previstos na Constituição Federal, especialmente no que tange à estabilidade e ao regime jurídico aplicável. Considerando o disposto nos artigos 39 a 41 da Constituição, assinale a alternativa correta acerca dessas normas constitucionais pertinentes aos servidores públicos.
Um servidor público municipal de Cambé foi notificado para cumprir uma nova atribuição prevista no Estatuto dos Servidores do município. O servidor alegou desconhecimento das normas estatutárias e questionou a legalidade da atribuição. Considerando o Estatuto dos servidores do município de Cambé, assinale a alternativa correta acerca dos direitos e deveres previstos nesse diploma legal.
Durante uma reunião administrativa, foi discutida a possibilidade de um agente público acumular cargos públicos. Considerando as disposições constitucionais sobre agentes públicos, regime jurídico, investidura e acumulação, assinale a alternativa que apresenta corretamente as regras aplicáveis à acumulação de cargos.
Um policial militar, durante uma perseguição a um veículo em alta velocidade, colide com um carro civil, causando danos materiais e lesões corporais no condutor. O condutor civil, que também teve seu veículo de trabalho (venda de bolos) danificado, busca reparação pelos prejuízos sofridos.
Um servidor público, ao redigir um comunicado interno para sua chefia, necessita informar sobre a necessidade de aquisição de novos materiais de escritório. Ele elabora o texto de forma clara, direta e objetiva, utilizando a linguagem formal adequada à comunicação administrativa e focando no interesse do órgão. O documento visa solicitar providências para garantir a continuidade das atividades.