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Em uma situação de emergência e calamidade pública, a atuação do poder público deve ser direcionada para a proteção de todos os cidadãos. Nesse contexto, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece diretrizes específicas para garantir a segurança e a integridade de pessoas com deficiência, reconhecendo sua vulnerabilidade em tais cenários.
No almoxarifado de uma prefeitura, durante uma inspeção de rotina, o encarregado notou que os funcionários não estavam utilizando os equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados para a movimentação de cargas pesadas. Considerando as normas de prevenção de acidentes de trabalho e incêndio, qual medida deve ser adotada para minimizar os riscos nessa situação?
Durante a elaboração de um documento oficial para comunicação entre órgãos públicos, a servidora Maria percebeu que o destinatário é um secretário municipal. Para garantir a formalidade adequada, ela precisa escolher a forma de tratamento correta para iniciar a correspondência. Considerando as normas de redação oficial, qual das opções abaixo apresenta a forma de tratamento mais apropriada para essa situação?
Uma empresa prestadora de serviços recebeu uma ordem de compra para emitir a nota fiscal referente a um serviço de manutenção predial realizado em um prédio público. O responsável pela emissão da nota fiscal precisa observar os requisitos legais para que o documento seja válido. Qual das alternativas abaixo apresenta um requisito obrigatório para a emissão da nota fiscal de serviços?
Em uma prefeitura municipal, o setor financeiro está realizando o empenho de despesas para pagamento de serviços contratados. O servidor responsável precisa seguir as normas legais para que o empenho seja válido e evite irregularidades. Qual das alternativas abaixo indica uma característica obrigatória do empenho de despesa?