2. Questões de Concurso

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Em um hospital de referência, o enfermeiro é responsável por gerenciar a Central de Material e Esterilização (CME). A qualidade dos materiais esterilizados impacta diretamente a segurança do paciente e o sucesso dos procedimentos cirúrgicos. Diante disso, qual das alternativas abaixo descreve uma função gerencial essencial do enfermeiro na CME?
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A Prefeitura de Cianorte (PR) está analisando a possibilidade de delegar a fiscalização e arrecadação de determinados tributos municipais a uma autarquia municipal recém-criada. O objetivo é otimizar a gestão tributária e aumentar a eficiência na arrecadação. No entanto, surge a dúvida sobre a natureza jurídica dessa delegação e se ela afeta a capacidade de o município figurar como sujeito ativo da obrigação tributária.
Um contribuinte de Cianorte (PR) foi notificado pela Procuradoria Fiscal do Município sobre a existência de débitos de IPTU em atraso, referentes a exercícios anteriores. A notificação informa que, caso os valores não sejam quitados em até 30 dias, será iniciada a cobrança judicial. O contribuinte, receoso com as medidas que podem ser adotadas, procura orientação sobre os procedimentos legais cabíveis para a satisfação desses créditos tributários.
A Prefeitura de Cianorte (PR) pretende instituir uma nova taxa para fiscalizar o cumprimento das normas ambientais por parte das empresas instaladas em seu território. O objetivo é custear a estrutura de fiscalização e licenciamento ambiental. Ao elaborar o projeto de lei, a administração municipal deve atentar para os limites constitucionais e para a correta definição do sujeito ativo e passivo da obrigação tributária, bem como para a natureza jurídica do tributo.
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