2. Questões de Concurso

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Segundo o art.1 da CF/88, assinale a alternativa CORRETA quanto à forma de governo e à organização do Estado brasileiro, segundo a Constituição Federal.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, que trata da Lei de Acesso à Informação, é dever dos órgãos e entidades públicas:
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), qual é a obrigação do Poder Público em relação à publicidade das informações sobre o tratamento de dados pessoais?
Segundo o Art.44 da CF/88, o Congresso Nacional é composto:
Segundo o disposto no Art.4º da Constituição Federal, rege-se o Brasil, nas suas relações internacionais, pelo princípio:
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