2. Questões de Concurso

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Um promotor de justiça solicita a prisão temporária de um suspeito durante a investigação de um crime. O advogado do suspeito argumenta que a prisão é desnecessária e que existem medidas cautelares menos gravosas. Qual é a alternativa correta, considerando as medidas cautelares?
Um juiz determinou a prisão preventiva de um acusado, alegando risco à ordem pública. No entanto, o advogado da defesa argumentou que não havia elementos concretos que justificassem essa medida. Considerando as medidas assecuratórias, qual é a posição correta sobre a prisão preventiva?
Um servidor público municipal foi acusado de utilizar sua posição para favorecer uma empresa de sua propriedade em contratos com a administração pública. Essa conduta se enquadra em quais das disposições da Lei de Improbidade Administrativa?
Um município do estado do Rio de Janeiro decidiu realizar uma licitação para a construção de uma nova escola. Durante o processo, um dos concorrentes apresentou uma proposta com valores significativamente inferiores aos praticados no mercado, levantando suspeitas sobre a viabilidade da execução do projeto. O que a legislação estabelece em relação a essa situação, considerando a Lei de Licitações e Contratos Administrativos?
Um cidadão ajuizou uma ação contra o Estado do Rio de Janeiro, buscando indenização por danos materiais e morais decorrentes de um acidente causado por um buraco na rua, que não foi reparado pela administração pública. Qual é a posição da jurisprudência em relação à responsabilidade civil do Estado nesse caso?
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