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MP
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Conhecimentos Específicos - Direito Eleitoral
O Direito Eleitoral é classificado como um ramo do Direito Público, possuindo como um de seus pilares o princípio da anualidade eleitoral. Considerando esse princípio, assinale a alternativa que descreve corretamente a sua finalidade no sistema jurídico brasileiro.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Eleitoral
As súmulas eleitorais desempenham um papel fundamental na uniformização da jurisprudência dos tribunais, conferindo segurança jurídica aos processos eleitorais. Sobre a eficácia e a aplicação das súmulas no âmbito da Justiça Eleitoral, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Eleitoral
A Justiça Eleitoral brasileira atua de forma especializada e possui funções bem delimitadas para assegurar a lisura do processo democrático. Sobre as funções desempenhadas por esse ramo do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito do Trabalho
A empregada gestora de uma empresa de logística descobriu sua gravidez durante o curso do contrato de experiência. Diante da proteção constitucional à maternidade, assinale a alternativa que descreve corretamente o direito da trabalhadora quanto à estabilidade.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito do Trabalho
Após o trânsito em julgado de uma sentença condenatória, o processo entra na fase de liquidação para apuração do valor exato da condenação. Considerando as normas da CLT sobre este procedimento, assinale a alternativa correta.
