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Laura, ao redigir sua petição inicial, não especificou qual era o pedido de tutela jurisdicional. Contudo, ela apresentou os fatos que justificam sua pretensão. Qual é a consequência dessa omissão?
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Durante uma audiência, o juiz percebe que a petição inicial de Carlos não apresenta o valor da causa. Carlos alega que isso não é relevante, pois o pedido principal é claro. Sobre essa situação, pode-se afirmar que:
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Ana decide entrar com uma ação de divórcio e elabora sua petição inicial. Ao qualificar as partes, ela menciona apenas o nome e o endereço do ex-marido, mas não fornece outros dados como CPF ou estado civil. Essa omissão pode acarretar:
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Rafael pretende ajuizar uma ação de indenização por danos materiais e, ao elaborar a petição inicial, não apresenta documentos que comprovem seu direito. De acordo com o Código de Processo Civil, essa falha pode resultar em:
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Um empresário, com o intuito de obter vantagem indevida, induz um terceiro a erro substancial sobre a natureza de um contrato de compra e venda de um imóvel, levando-o a celebrar o negócio jurídico. Diante dessa situação, e considerando as disposições do Código Civil sobre os defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.