2. Questões de Concurso

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Em um caso de homicídio, a defesa alega que o réu agiu sob forte emoção, o que poderia caracterizar uma excludente de culpabilidade. Considerando os princípios do Direito Penal, assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta sobre essa situação.
Um agente público é acusado de lavagem de dinheiro, conforme a Lei nº 9.613/1998. Durante a investigação, foi constatado que ele utilizava sua posição para facilitar operações financeiras que ocultavam a origem ilícita de recursos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um aspecto relevante da lei.
Após um incidente de violência doméstica, Ana, uma mulher com filhos pequenos, busca informações sobre os direitos que possui segundo a Lei Nº 11.340/2006. Ela deseja saber sobre o que a lei garante em termos de assistência e proteção. Assinale a alternativa que apresenta uma garantia prevista na lei.
Maria, uma mulher que foi vítima de violência doméstica, busca orientação sobre os mecanismos de proteção previstos na Lei Nº 11.340/2006. Ela deseja saber quais medidas podem ser adotadas para garantir sua segurança e a de seus filhos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas medidas.
Um fazendeiro na região amazônica, ao ser autuado por desmatamento em área de preservação permanente, alega que a legislação ambiental vigente, especificamente a Lei nº 12.651/2012, lhe garante o direito de manter a atividade produtiva em determinada extensão da propriedade, mesmo que isso implique a supressão de vegetação nativa.
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