2. Questões de Concurso

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O patrimônio público é composto exclusivamente por bens móveis e imóveis pertencentes à União, Estados e Municípios, sendo que a sua gestão deve sempre priorizar a eficiência e a transparência na utilização desses recursos. Portanto, a afirmação de que os bens públicos podem ser utilizados para fins pessoais é correta.
Os serviços públicos podem ser prestados diretamente pela administração pública ou por meio de concessões e permissões a entidades privadas. Assim, a afirmação de que todos os serviços públicos devem ser prestados exclusivamente pela administração direta é incorreta.
A Lei nº 14.133/2021 determina que a licitação deve ser obrigatoriamente realizada para todos os contratos administrativos, independentemente do valor envolvido, pois a transparência e a competitividade são essenciais em qualquer situação. Portanto, a afirmação de que a licitação é dispensável para contratos de pequeno valor é errada.
Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são fundamentais para a administração pública e devem ser observados em todas as suas ações. Assim, a afirmação de que a eficiência pode ser ignorada em favor da celeridade é incorreta.
A cidade de Maceió é a capital de Alagoas e está situada em uma região de clima semiárido, o que contribui para a escassez de chuvas na área. Assim, pode-se afirmar que a capital alagoana apresenta um clima tropical úmido, favorecendo a vegetação de mata atlântica.
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