2. Questões de Concurso

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Um contribuinte de Auriflama (SP) recebeu uma notificação fiscal referente a um débito de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício anterior. Ao analisar a cobrança, o contribuinte identificou uma possível inconsistência na base de cálculo utilizada pela prefeitura, que parecia não refletir o valor venal real do imóvel. Ele pretende contestar o valor cobrado, buscando a aplicação correta da legislação.
Um analista financeiro está avaliando a saúde financeira de uma empresa de varejo por meio de suas demonstrações contábeis. Ele precisa verificar a capacidade da empresa de honrar seus compromissos de curto e longo prazo, bem como sua eficiência operacional e rentabilidade. Para isso, ele aplicará diferentes métodos de análise, comparando os resultados com períodos anteriores e com o setor de atuação.
O Código Tributário Nacional estabelece regras claras sobre a aplicação da legislação tributária em relação aos fatos geradores. Um novo tributo municipal é instituído por lei com vigência a partir do próximo exercício financeiro. Em relação aos fatos geradores que ocorrerem após essa data, a legislação se aplicará de que forma?
Uma microempresa (ME) optante pelo Simples Nacional, após análise de sua escrituração contábil e fiscal, verificou a necessidade de retificar sua declaração de faturamento referente ao último trimestre. A Resolução CGSN nº 140/2018, que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, estabelece procedimentos para essas situações. Qual o prazo geral para a retificação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) sem a incidência de multas, considerando a legislação pertinente?
Um auditor fiscal, ao analisar a legislação tributária de um município, depara-se com uma situação não expressamente prevista em lei para a cobrança de um tributo. Conforme os preceitos do Código Tributário Nacional, a autoridade competente, na ausência de disposição expressa, deve buscar a integração da norma. A ordem correta para a aplicação dos institutos de integração é:
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