2. Questões de Concurso

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No Brasil, a Constituição prevê que a atividade de ensino é livre à iniciativa privada, _______________________________.              .
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
A empresa ABC Ltda. está em débito com o sistema da seguridade social há mais de um ano, sem causa de suspensão de exigibilidade da dívida, conforme apurado em auditoria da Receita Federal do Brasil. Apesar disso, a empresa participou de uma licitação pública para a construção de uma nova escola municipal e apresentou a proposta de menor preço. Além disso, a ABC Ltda. solicitou um incentivo fiscal junto ao governo estadual para a expansão de suas atividades.
Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que a existência de dívida exigível
O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e é obrigatório apenas para todas as cidades com mais de
Sobre a forma federal de Estado e sua adoção no Brasil, é correto afirmar que
Segundo prescreve a Constituição Federal, o município reger-se-á
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