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Concurso:
Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI
Disciplina:
Direito Constitucional
A diversidade cultural, reconhecida no estado democrático de direito brasileiro, impõe ao poder público o dever de proteger e promover as manifestações culturais de todos os grupos sociais, inclusive as de povos indígenas e comunidades quilombolas, garantindo o acesso a direitos e a preservação de suas identidades, mas não obriga o Estado a implementar políticas afirmativas específicas para o fomento dessas culturas, bastando a não interferência.
Concurso:
Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI
Disciplina:
Administração Pública
A alocação de recursos em políticas públicas de saúde e educação, sob a lógica da gestão para resultados, implica a definição de metas e indicadores de desempenho claros que permitam não apenas o monitoramento da execução orçamentária, mas também a aferição da eficácia e da efetividade dessas ações, distinguindo o cumprimento de etapas procedimentais (eficiência) do impacto real na vida dos cidadãos (efetividade).
Concurso:
Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI
Disciplina:
Administração Pública
No âmbito da governança pública, a transparência e o controle social são elementos distintos, mas interdependentes: a transparência refere-se à disponibilização de informações de forma acessível, enquanto o controle social é o processo pelo qual a sociedade civil atua na fiscalização e na participação da gestão. A implementação de portais da transparência, por si só, é suficiente para garantir o controle social efetivo, visto que a simples disponibilização dos dados já engaja a população.
Concurso:
Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI
Disciplina:
Direito Constitucional
O princípio da igualdade material, preconizado pelas políticas de inclusão, exige que o Estado adote medidas diferenciadas para equiparar as condições de grupos socialmente vulnerabilizados, indo além da mera isonomia formal, de modo a neutralizar desvantagens históricas e promover a equidade, mas essas ações, por serem mitigatórias, não precisam ser constitucionalmente justificadas como discriminação positiva para serem válidas.
Concurso:
Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI
Disciplina:
Administração Pública
A avaliação de políticas públicas, embora idealmente concebida como uma etapa racional e técnica do ciclo, muitas vezes se depara com a complexidade de interesses políticos e sociais, desviando-se da mensuração objetiva de resultados e impactando a accountability, especialmente quando os indicadores de desempenho são construídos de forma a justificar programas em vez de verificar sua efetividade social.
