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Jonas, servidor público federal, recebe de seu superior hierárquico, Tácito, a orientação de
adotar procedimento distinto do legalmente previsto para a tramitação de determinado
processo administrativo, com o argumento de que a medida permitiria maior celeridade na
conclusão do feito, que interessa a pessoas ligadas ao círculo social de Tácito. Com base no
Decreto nº 1171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo,
Jonas deverá:
A Universidade Federal de Lavras (UFLA) recebeu, por meio do Serviço de Informação ao
Cidadão (SIC), um pedido de acesso a informações sobre os critérios utilizados na concessão de
bolsas de assistência estudantil no último exercício. O setor responsável identificou que parte
dos dados solicitados está relacionada a informações pessoais de estudantes beneficiários. Com
base na Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei nº 13.460/2017 dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos
serviços públicos da Administração Pública. Em seu art. 4º, há uma série de princípios que
orientam a prestação dos serviços públicos e o atendimento do usuário. Assinale, dentre as
alternativas abaixo, a que corretamente transcreve os referidos princípios:
Sobre o âmbito de incidência da Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº
14.230/2021, assinale a alternativa CORRETA:
A Universidade Federal de Lavras (UFLA) pretende adquirir computadores para equipar as
Secretarias Integradas de suas Unidades Acadêmicas. Considerando que o objeto possui
padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos em edital, de acordo com
especificações usuais de mercado, a modalidade licitatória obrigatória para essa contratação,
de acordo com a Lei nº 14.133/2021 é:
