Questões de Concurso

Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MOVENS

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC183477

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A respeito do arquivamento do inquérito policial e das disposições relativas ao acusado, assinale a opção correta.

(a)

A legislação penal dispõe que nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor, salvo quando se tratar de acusado ausente ou foragido.

(b)

A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

(c)

Com a finalidade de garantir a segurança dos responsáveis pela persecução criminal, a lei impede o interrogatório do réu preso em outro local que não seja o fórum judicial.

(d)

É fato impeditivo à decretação da prisão preventiva do acusado a sua apresentação espontânea à autoridade policial.

Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MOVENS

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC183476

Dificuldade: Médio

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No que se refere às prisões, assinale a opção correta.

(a)

Após a efetivação da prisão em fagrante, em até 48 horas será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa com o motivo da prisão.

(b)

A prisão temporária será decretada durante o inquérito policial e após o início da ação penal, ainda que seja prescindível para as investigações.

(c)

Decretada a prisão preventiva, o réu deverá permanecer preso durante todo o processo.

(d)

Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MOVENS

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC183475

Dificuldade: Médio

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Acerca de questões e processos incidentes, assinale a opção correta.

(a)

As partes poderão arguir de suspeitos os peritos, os intérpretes e os serventuários ou funcionários de justiça, decidindo o juiz de plano, à vista da matéria alegada e da prova imediata.

(b)

Ainda que não interesse ao processo, é inadmissível a restituição de coisas apreendidas antes de transitar em julgado a sentença final.

(c)

Caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, exceto se já tenham sido transferidos a terceiro.

(d)

Caberá apenas ao membro do Ministério Público, quando houver dúvida acerca da integridade mental do réu, requerer ao juiz que o acusado seja submetido a exame médico-legal.

Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MOVENS

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC183474

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Quanto ao inquérito policial e às provas no âmbito do processo penal, assinale a opção correta.

(a)

As provas consideradas ilícitas são inadmissíveis no processo penal, mas é defensável pela legislação a produção de provas derivadas das ilícitas.

(b)

Em regra, se o indiciado estiver preso, o prazo de encerramento do inquérito policial será de 15 dias, prorrogável por igual período, e se ele estiver em liberdade será de 30 dias.

(c)

O inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

(d)

Será indispensável o exame de corpo de delito quando a infração penal deixar vestígios, podendo a ausência desse exame ser suprida pela confissão do acusado.