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Questão DESATUALIZADA
No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens.

A aposentadoria compulsória, imposta ao servidor que completa setenta anos de idade, garante ao servidor proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição.
No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens.

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a demissão não é aplicável aos ocupantes de cargos em comissão.
No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens.

É obrigatória a realização de concurso público para provimento de cargo efetivo na administração direta ou indireta.
No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens.

A Lei n.º 8.112/1990 se aplica a todos os indivíduos que trabalham no serviço público federal, incluindo os servidores da administração federal, os militares e os empregados públicos.
No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens.

A licença para capacitação tem natureza discricionária, é remunerada e pode ser solicitada mesmo durante o período de estágio probatório.