2. Questões de Concurso

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Um grupo de indivíduos foi surpreendido pela fiscalização ambiental transportando em um veículo caça de animais silvestres sem a devida autorização. O material apreendido incluía armadilhas, redes e gaiolas, além de exemplares de aves da fauna nativa, já sem vida. A conduta, além de configurar infração administrativa, pode ensejar a responsabilização criminal dos envolvidos. Diante desse cenário, analise as implicações penais da ação.
Um servidor público, ocupante de cargo comissionado na área de licitações de um município, recebeu um presente de valor considerável de um empresário que mantinha contrato com a administração. O servidor alegou que o presente era uma retribuição pessoal por serviços particulares prestados ao empresário em outra ocasião, e não uma contrapartida pelo contrato público. Contudo, a situação gerou suspeitas de favorecimento e violação dos deveres funcionais.
Durante uma manifestação popular em frente a um prédio público, alguns indivíduos, insatisfeitos com a situação política, começaram a atirar pedras contra a fachada do edifício, causando danos materiais significativos. Além disso, parte do grupo tentou invadir o local, sendo contidos pela segurança. A ação coletiva, embora motivada por questões políticas, resultou em danos ao patrimônio público e em condutas que atentam contra a ordem pública.
Carlos comprou um veículo de Pedro e, como forma de pagamento, emitiu uma nota promissória no valor de R$ 10.000,00 com vencimento para 60 dias após a emissão. Após o vencimento, Pedro tentou receber o valor, mas Carlos alegou não ter condições financeiras de pagar. Pedro deseja saber qual o procedimento mais célere para reaver seu dinheiro, considerando que a nota promissória não foi protestada.
João emitiu um cheque para pagamento de uma dívida com Maria, mas o cheque retornou sem fundos. Maria, precisando do dinheiro, consultou um advogado sobre as medidas cabíveis para reaver o valor. O cheque em questão foi emitido em 10 de janeiro de 2023 e apresentado ao banco em 15 de janeiro de 2023, sendo devolvido no dia seguinte. Maria pretende cobrar judicialmente João.
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