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Concurso:
MP
Uma empregada gestante, admitida por contrato de experiência com prazo de 45 dias, foi dispensada ao final do contrato, sem que houvesse qualquer comunicação sobre a prorrogação. Poucos dias após a dispensa, ela descobriu que estava grávida e buscou orientação jurídica sobre seus direitos, especialmente quanto à estabilidade provisória.
Concurso:
MP
Após a prolação de uma sentença em ação trabalhista que reconheceu o direito de um ex-empregado a horas extras não pagas, a empresa foi intimada para proceder à liquidação e pagamento do débito. No entanto, a empresa alega dificuldades financeiras e questiona a forma de cálculo dos valores devidos, especialmente quanto à incidência de juros e correção monetária.
Concurso:
MP
Após a rescisão do contrato de trabalho de um bancário, a instituição financeira foi condenada em ação judicial a pagar verbas rescisórias e horas extras não quitadas. O processo transitou em julgado, e a empresa não efetuou o pagamento no prazo estabelecido. Diante dessa situação, o empregado, representado por seu advogado, precisa dar andamento à fase de execução. Analise as alternativas e identifique a medida processual cabível para compelir a instituição financeira ao pagamento.
Concurso:
MP
Um empregado foi admitido em 1º de janeiro de 2023 para exercer a função de auxiliar administrativo em uma empresa de tecnologia. Em 15 de março de 2023, a empresa decidiu rescindir o contrato de trabalho sem justa causa. Considerando os direitos rescisórios e a legislação trabalhista vigente, assinale a alternativa que apresenta a correta aplicação do aviso prévio neste caso.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Eleitoral
Um cidadão que reside em um município pequeno, com menos de 200 mil eleitores, deseja se candidatar ao cargo de prefeito. Ele tem acompanhado as notícias sobre as regras eleitorais e sabe que existem diferentes sistemas de votação. Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa que descreve corretamente o sistema de votação aplicável a este caso.