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A Constituição do Estado de Alagoas, em seu artigo 42, estabelece os princípios fundamentais que regem a Administração Pública estadual, incluindo a prevalência do interesse público, legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, publicidade, planejamento e continuidade, visando garantir a eficiência e a probidade na gestão dos recursos e serviços públicos.
A Lei nº 5.247/1991, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, estabelece que a estabilidade no serviço público é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, período durante o qual o servidor está sujeito a avaliações de desempenho rigorosas para confirmar sua permanência.
O Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas, em seu artigo 2º, inciso XII, considera dano moral a formação de longas filas ou atrasos na prestação do serviço, caracterizando tal conduta como um ato de desumanidade e uma falha ética grave contra o contribuinte.
Conforme a Constituição do Estado de Alagoas, a vedação de discriminação pelo Estado abrange diversas hipóteses, incluindo distinções baseadas em sexo, orientação sexual, origem, raça, cor, credo ou convicção política e filosófica, garantindo assim a igualdade de tratamento a todos os cidadãos.
A gestão de uma escola pública em Conquista D'Oeste (MT) está elaborando o planejamento anual e discute a importância de integrar as tecnologias digitais no processo de ensino-aprendizagem. O corpo docente levanta a questão de como essas ferramentas podem efetivamente contribuir para a construção do conhecimento pelos alunos, considerando diferentes abordagens pedagógicas. Assinale a alternativa que descreve corretamente a concepção interacionista sobre o papel das tecnologias no processo de aprendizagem.