2. Questões de Concurso

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A Lei n° 9.605/1998 estabelece que, nos casos de crimes ambientais, as pessoas jurídicas serão responsabilizadas no(s) âmbito(s)
No que diz respeito à execução trabalhista, prevista no Decreto-Lei n° 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), será promovida 
Acerca dos recursos trabalhistas, a Consolidação da Legislação Trabalhista (CLT) estabelece o cabimento de  
De acordo com o Decreto-Lei n° 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), a estabilidade trabalhista prevê que 
No que diz respeito à jornada de trabalho, o Decreto-Lei n° 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece que
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