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Em consonância com o Código Civil vigente, são incapazes,
relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer,
Tratando-se da organização político-administrativa da
República Federativa do Brasil, a Constituição Federal de
1988 determina que
De acordo com os direitos de nacionalidade estabelecidos
na Constituição Federal de 1988, os brasileiros
naturalizados são
No contexto do rol de direitos e deveres individuais e
coletivos, a Constituição Federal de 1988 estabelece que
Concurso:
GoiásFomento
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
O Sistema Nacional de Fomento (SNF) é uma rede de
instituições financeiras públicas e privadas de todo o país
que atuam nos níveis regional e nacional, tendo como
missão promover o desenvolvimento brasileiro por meio do
financiamento a setores estratégicos. As agências de
fomento, além de disponibilizarem linhas de crédito, também
podem oferecer orientação técnica, programas de
capacitação e apoio na elaboração de projetos. Nesse
contexto, as agências de fomento