60 Questões de concurso encontradas                
                
                
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                TRT - 19ª Região (AL)
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      Francisco, servidor público federal, está sendo processado  em ação de improbidade administrativa. Segundo o  Ministério Público, autor da demanda, Francisco teria  ordenado a realização de despesas não autorizadas em  lei. Para que Francisco seja condenado pela Justiça, deve  ficar provado que sua conduta foi 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRT - 19ª Região (AL)
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      Em determinado processo administrativo, a única parte interessada, Carolina, requereu a desistência total do pedido  formulado e a extinção do processo, o que foi indeferido pela  Administração pública, por entender necessário o prosseguimento do processo, em razão do interesse público  envolvido. No segundo processo, com duas partes interessadas, uma delas requereu a  desistência do pedido formulado, o que foi acolhido pela Administração extinguindo o  feito e, portanto, estendendo o pedido de desistência também  à outra parte interessada que não fez tal pleito. Nos termos  da Lei no  9.784/99, a postura da Administração pública está 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRT - 19ª Região (AL)
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      André, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho  da 19a  Região, acumulou ilegalmente seu cargo com outro  no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. O  TRT tomou conhecimento da infração, no entanto, não tomou providência, já tendo transcorrido o prazo de dois  anos da ciência. Na hipótese narrada e nos termos da Lei  no  8.112/90, a ação disciplinar 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRT - 19ª Região (AL)
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito do Trabalho                    
                  
                  
                
              
            
      O contrato de trabalho por prazo determinado, prorrogado  mais de uma vez, 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRT - 19ª Região (AL)
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito do Trabalho                    
                  
                  
                
              
            
      As empresas integrantes de grupo econômico são, para  os efeitos da relação de emprego, responsáveis pelos direitos trabalhistas dos empregados. Essa responsabilidade é de natureza 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      