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Cebraspe (cespe) - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária
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120 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Penal
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Lugar do crime, para os efeitos de incidência da lei penal brasileira, é aquele onde foi praticada a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como aquele onde se produziu ou, no caso da tentativa, teria sido produzido o resultado.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Se o Ministério Público não intervier em processo que envolva interesse de incapaz, ainda que seja intimado, ocorrerá a nulidade do processo.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Se, em determinada ação ordinária, os réus forem citados no dia 6 de setembro de determinado ano e o mandado citatório cumprido for juntado aos autos no dia 13 de setembro desse mesmo ano, uma segunda-feira, então, o termo final para apresentar contestação será o dia 13 do mês seguinte, caso os procuradores sejam diferentes.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A posterior verificação de suspeição do juiz não autoriza o ajuizamento de ação rescisória.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Pode haver conversão de um recurso em outro, no caso de equívoco da parte, desde que não se trate de erro grosseiro e não tenha precluído o prazo para interposição.
