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Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Guarda Civil Municipal
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Concurso:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Marque a opção que conceitua CORRETAMENTE o Princípio da Segurança Jurídica.
Concurso:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nas disposições do artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o qual dispõe sobre a “Segurança Pública”, marque a opção INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A instituição “Guarda Civil Municipal” possui grande relevância no cenário nacional, pois possui o condão de efetivar e garantir a segurança e o bem-estar das pessoas e da sociedade, salvaguardando o patrimônio público, sendo peça de extremo valor na manutenção dos Municípios.
Isto posto, alguns fundamentos da República Federativa do Brasil são replicados como princípios e regras nos Estatutos Municipais das Guardas Civis de cada Município.
Dessa forma, considere o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e marque a opção que expõe CORRETAMENTE um fundamento da República Federativa do Brasil disposto expressamente:
Isto posto, alguns fundamentos da República Federativa do Brasil são replicados como princípios e regras nos Estatutos Municipais das Guardas Civis de cada Município.
Dessa forma, considere o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e marque a opção que expõe CORRETAMENTE um fundamento da República Federativa do Brasil disposto expressamente:
Concurso:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Considerando a hipótese de prática de ato infracional por adolescente, com base na Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), marque a opção CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Sabe-se que o ato praticado por um servidor, ao exercer irregularmente suas atribuições, pode ensejar responsabilidade civil, criminal e administrativa, simultaneamente. Ou seja, as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, ao passo que são independentes entre si.
Neste sentido, considerando a hipótese de obrigação de reparar danos ao erário, especificamente eventual responsabilidade sucessória, marque a opção CORRETA.
Neste sentido, considerando a hipótese de obrigação de reparar danos ao erário, especificamente eventual responsabilidade sucessória, marque a opção CORRETA.
